A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1986-02-06 - Portaria 50/86 - Ministério da Educação e Cultura

    Cria escolas do ensino primário em vários distritos.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1986-06-09 - PORTARIA 50/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Declara terem sido incumbidos os Hospitais de Angra, Horta e Ponta Delgada de assegurar a cobertura sanitária, a nível de especialidade das populações residentes nas ilhas da respectiva zona de influência.

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