1994-01-19 - Portaria 49/94 - Ministério da Defesa Nacional

Cria as secções financeiras do Centro de Gestão Financeira do Comando das Tropas Aerotransportadas, da Escola das Tropas Aerotransportadas e da Área Militar de São Jacinto.

1994-08-25 - PORTARIA 49/94 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o processo de atribuição dos apoios complementares a alunos do ensino secundário. Revoga a Portaria nº42/93, de 12 de Agosto.