Portaria 49/94, de 25 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 34, de 25.08.1994, Pág. 550
- Data: 1994-08-25
- Diploma não vigente
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Sumário
Regulamenta o processo de atribuição dos apoios complementares a alunos do ensino secundário. Revoga a Portaria nº42/93, de 12 de Agosto.
Aviso
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