2019-02-07 - Portaria 48/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro

2019-01-10 - Portaria 48/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social

Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de testes funcionais e acreditação de software para as iniciativas no âmbito dos subsistemas de Prestações Sociais e do novo Sistema de Informação de Pensões, ao abrigo do Acordo-Quadro do II, I. P. - Serviços de Acreditação de Software Aplicacional