2006-06-22 - PORTARIA 48/2006 - SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 91/2005, de 22 de Dezembro, relativa ao exercício da pesca com redes de emalhar.

2006-01-12 - Portaria 48/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 742/2001, de 19 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ameixial, município de Loulé (processo n.º 2587-DGRF).