Portaria 48/2006, de 22 de Junho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 25-Supl, de 22.06.2006, Pág. 904-(2)
- Data: 2006-06-22
- Secções desta página::
Sumário
Altera a Portaria nº 91/2005, de 22 de Dezembro, relativa ao exercício da pesca com redes de emalhar.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/200542/portaria-48-2006-de-22-de-junho