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Classifica a igreja matriz de Sousel, sita na freguesia e concelho de Sousel, distrito de Portalegre, como monumento de interesse público.
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Extingue a transferência de gestão da zona de caça municipal de Ilha Nova e outras (processo n.º 4861-AFN) e anexa à zona de caça associativa da Carrasqueira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 5004-AFN).
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