-
Altera a Portaria nº 1152-E/94, de 27 de Dezembro que estabelece regras relativas às aplicações dos fundos de pensões.
-
1998-08-20 - PORTARIA 46/98 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Revoga a Portaria nº 25/91, de 9 de Abril. (Regulamenta a atribuição de bolsa de estudo aos técnicos de diagnóstico e terapêutica para a frequência do curso complementar de ensino e administração).
1/1