2019-02-07 - Portaria 46/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à terceira alteração à Portaria n.º 135/2012, de 8 de maio, que aprova os estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.

2019-01-10 - Portaria 46/2019 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento

Fica a Autoridade Tributária e Aduaneira autorizada a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração do protocolo para a reinstalação do Serviço de Finanças de Lousã, na Loja de Cidadão da Lousã