-
Fixa os quadros de pessoal dos serviços da Direcção Geral dos Registos e do Notariado no Centro de Formalidades das Empresas de Braga.
-
1999-05-04 -
PORTARIA
454/99 -
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Determina a reversão da expropriação dos vários rústicos sitos na freguesia de Alcafozes e de Idanha-a-Velha, concelho de Idanha-a Nova, com a consequente derrogação das Portarias nºs. 684/75, de 21 de Novembro e 776/75 de 27 de Dezembro na parte em que os expropriam.
1/1
