Portaria 454/99, de 4 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 103, de 04.05.1999, Pág. 6583
- Data: 1999-05-04
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Sumário
Determina a reversão da expropriação dos vários rústicos sitos na freguesia de Alcafozes e de Idanha-a-Velha, concelho de Idanha-a Nova, com a consequente derrogação das Portarias nºs. 684/75, de 21 de Novembro e 776/75 de 27 de Dezembro na parte em que os expropriam.
Aviso
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