1999-06-22 - Portaria 453/99 - Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação

Autoriza a Escola Náutica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Gestão de Transportes Marítimos, Portos e Logística e regula o respectivo curso, que entra em funcionamento no ano lectivo de 1999-2000.

1999-05-04 - PORTARIA 453/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria, com efeitos desde 5 de Dezembro de 1997, no quadro de pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88 de 13 de Abril, um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, aextinguir quando vagar.