1984-01-20 - Portaria 44/84 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa as margens de comercialização do azeite e dos óleos directamente comestíveis.

1984-07-17 - PORTARIA 44/84 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento dos Estagiários do Centro de Formação Profissional dos Açores