1996-02-14 - Portaria 43/96 - Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social

Fixa em 40$00 o preço de cada aposta do Totobola e Totoloto.

1996-07-04 - PORTARIA 43/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova calendário venatório, para a ILHA GRACIOSA, na época venatória de 1996/97. Revoga a Portaria 37/95 de 29 de Junho.