1988-01-22 - Portaria 43/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura

EXTINGUE, A PARTIR DA PUBLICACO DA PRESENTE PORTARIA, A ZONA DE PESCA RESERVADA EXISTENTE NA ALBUFEIRA DO VILAR, SITA NOS CONCELHOS DE MOIMENTA DA BEIRA E DE SERNANCELHE.

1988-08-02 - PORTARIA 43/88 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os pontos 1º e 5º da Portaria nº 20/86, de 1 de Abril. (Estabelece que o abastecimento de gasóleo às embarcações de Pesca Industrial registadas nos portos da Região passa a ser efectuado em regime de reexportação e ou exportação).