2019-01-31 - Portaria 43/2019 - Ambiente e Transição Energética

Altera o artigo 7.º da Portaria n.º 102/2015, de 7 de abril, na redação dada pela Portaria n.º 246/2018, de 3 de setembro

2019-01-09 - Portaria 43/2019 - Finanças e Administração Interna - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna

Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos à construção do Destacamento Territorial da GNR de Alenquer