1986-01-31 - Portaria 41/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Regulamenta os fundos de investimentos, mobiliários e imobiliários.

1986-05-27 - PORTARIA 41/86 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define algumas das normas estabelecidas pelo Decreto Legislativo Regional nº 5/86/A, sobre prevenção do tabagismo.