1981-01-15 - Portaria 41/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria Judicial de Tábua.

1981-09-15 - PORTARIA 41/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a abolição do pagamento das quotizações para a acção social escolar e para actividades escolares culturais, desportivas e ainda o do prémio do Seguro Escolar Oficial.