1996-07-04 - PORTARIA 40/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório, para a Ilha de São Miguel, na época venatória de 1996/97. Revoga a Portaria nº 35/95, de 29 de Junho.

1996-02-14 - Portaria 40/96 - Ministério da Administração Interna

Suspende até 1 de Janeiro de 1997 a aplicação do disposto no n.º 3.º da Portaria n.º 1398/95, de 23 de Novembro (aprova os resultados da aplicação dos critérios estabelecidos no Decreto Regulamentar n.º 62/94, de 2 de Novembro).