1984-02-14 - PORTARIA 4/84 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Define os custos reais médios dos cuidados prestados nos estabelecimentos hospitalares dependentes da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1984-01-03 - Portaria 4/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado

Autoriza que seja tornado extensivo aos guardas de museus o uso de sobretudo e de gabardina, como artigos de fardamento.