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Autoriza a cessão a título definitivo, ao Município da Figueira da Foz, de uma parcela de terreno a desanexar da Mata Nacional da Costa de Lavos.
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1997-06-16 - Portaria 390/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusivos aos "850 anos da Conquista de Lisboa e Santarém aos Mouros".
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