Portaria 390/97, de 7 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 154, de 07.07.1997, Pág. 7939
- Data: 1997-07-07
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Sumário
Autoriza a cessão a título definitivo, ao Município da Figueira da Foz, de uma parcela de terreno a desanexar da Mata Nacional da Costa de Lavos.
Aviso
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