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2008-01-07 - Portaria 37/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
Passagem à situação de reserva do COR TABST 003261-B, António Pires Teixeira Pinto
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Altera os artigos 5.º e 16.º do Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos de São Miguel e Santa Maria, S.A., aprovado pela Portaria n.º 35/2006, de 28 de Abril de 2005, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 77/2005, de 20 de Outubro.
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Altera a Portaria nº 1371/2003, de 18 de Dezembro, que cria a zona de caça municipal de Outeiro dos Gatos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Outeiro dos Gatos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Outeiro dos Gatos e Aveloso, município de Meda (processo n.º 3517-DGF).
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