2002-01-10 - Portaria 37/2002 - Ministérios das Finanças e da Economia

Aprova o Regulamento de Execução da Medida «Inovação Financeira».

2002-04-18 - PORTARIA 37/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta os cursos livres ministrados nos Conservatórios Regionais. Revoga a Portaria nº 7/78, de 3 de Fevereiro, a Portaria nº 21/78, de 10 de Maio, o Despacho Normativo nº 10/78, de 27 de Abril e Despacho Normativo nº 184/98, de 23 de Julho.