2000-06-23 - Portaria 367/2000 - Ministério das Finanças

Define o processamento e pagamento da subvenção mensal vitalícia de titulares de cargos políticos de Macau.

2000-02-08 - PORTARIA 367/2000 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Coordenação dos Investimentos do Ministério do Equipamento Social constante do anexo ao Decreto Regulamentar nº 16/92, de 22 de Julho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.