2002-01-10 - Portaria 36/2002 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e da Saúde

Define a articulação da Escola de Ciências da Saúde da Universidade do Minho com instituições hospitalares e estabelecimentos de saúde.

2002-04-11 - PORTARIA 36/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 17/2002, de 1 de Março, que aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção "Indemnizações Compensatórias" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PDRU-Açores). Revoga a Portaria nº 61/2001, de 11 de Outubro.