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Estabelece os requisitos dos equipamentos de uso comum dos empreendimentos turísticos.
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2009-03-03 - Portaria 358/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
Passagem à situação de reserva do MGEN MED 020997-L, Manuel Marques Pinto Calixto
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