1994-07-21 - PORTARIA 35/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a utilização de redes de emalhar nas águas interiores não oceânicas.

1994-01-12 - Portaria 35/94 - Ministério do Comércio e Turismo

Exclui do regime de preços declarados vários bens e serviços enquadrados nas posições da classificação das actividades económicas (CAE, revisão de 1973).