Portaria 35/94, de 21 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 29, de 21.07.1994, Pág. 489
- Data: 1994-07-21
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Autoriza a utilização de redes de emalhar nas águas interiores não oceânicas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/125728/portaria-35-94-de-21-de-julho