2019-09-24 - Portaria 332/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Procede à sexta alteração à Portaria n.º 24/2015, de 9 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da medida n.º 9, «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

2019-05-10 - Portaria 332/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado da Segurança Social

Procede à reprogramação dos encargos plurianuais autorizados pela da Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2017, de 8 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2017, relativos à aquisição de serviços de comunicações de dados, internet e voz, em local fixo, incluindo locação de equipamento