2017-10-24 - Portaria 314/2017 - Justica e Educação

Alteração à Portaria n.º 301/2015, de 22 de setembro

2017-10-03 - Portaria 314/2017 - Finanças e Ambiente - Gabinetes do Ministro do Ambiente e do Secretário de Estado do Orçamento

Autoriza o Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente a assumir os encargos orçamentais decorrentes da execução do contrato de AOV - Aluguer Operacional de Veículos