2022-02-14 - Portaria 312/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da Medalha da Defesa Nacional, 1.ª classe, ao Dr. Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

2022-12-29 - Portaria 312/2022 - Agricultura e Alimentação

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, na sua redação atual, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola