2009-02-26 - PORTARIA 310/2009 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a extinção do grupo de trabalho Joint Project Team (JPT), criado pela Portaria nº 506-C/2005(2ªsérie) de 19 de Abril.

2009-03-30 - Portaria 310/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Define as taxas devidas pela emissão do cartão de empresa e do cartão de pessoa colectiva.