2013-10-16 - Portaria 304/2013 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar

Aprova o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos.

2013-05-23 - Portaria 304/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como sítio de interesse público a Necrópole Megalítica da Rabuje, na Herdade dos Sardos e na Herdade da Rabujem, freguesia e concelho de Monforte, distrito de Portalegre, e considera as áreas relativas às Antas (ou Monumentos) 1 a 5 non aedificandi.