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Procede à primeira alteração à Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, que define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o ISS, I. P., e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas
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2016-09-27 -
Portaria
296/2016 -
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria que autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de correio expedição normal
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