1989-01-17 - Portaria 28/89 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova a tabela de perfis psicofísicos e de incapacidades do Exército, a ser usada pelas juntas hospitalares de inspecção e pelas juntas extraordinárias de recurso aplicável aos militares que prestam serviço efectivo no Exército.

1989-07-04 - PORTARIA 28/89 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece e define a atribuição de subsidios aos produtores de beterraba e às associações de agricultores que fiscalizarem e participarem na determinação dos teores de sacarose e dos descontos de peso.