1978-01-14 - Portaria 28/78 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças

Cria um quadro paralelo da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, integrando agentes no quadro geral de adidos.

1978-06-12 - PORTARIA 28/78 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento das touradas à corda nas ilhas Terceira, S.Jorge e Graciosa.