1989-01-16 - Portaria 27/89 - Ministério da Indústria e Energia - Instituto Português da Qualidade

Aprova medidas destinadas a permitir uma correcta determinação, a nível nacional, das quantidades de produtos petrolíferos e similares, líquidos ou liquefeitos, para efeitos comerciais e fiscais.

1989-07-04 - PORTARIA 27/89 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece a concessão de um subsídio a fundo perdido à semente certificada de milho hídrico.