2012-01-31 - Portaria 27/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Fixa a estrutura orgânica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género.

2012-02-27 - PORTARIA 27/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proíbe a caça ao coelho-bravo em toda a ilha de Santa Maria.

2012-02-14 - Portaria 27/2012 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeação do capitão-de-mar-e-guerra Jorge Manuel Costa e Sousa, em substituição do coronel PILAV José Fernando Alves Gaspar