2010-04-14 - Portaria 262/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Exoneração e nomeação no cargo SO2 G3 OPS Coord (Orders)

2010-05-10 - Portaria 262/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina a título execpcional e para o ano de 2010, os períodos de interdição da pesca com ganchorra, por motivos biológicos.