1979-01-18 - Portaria 26/79 - Ministério da Educação e Investigação Científica

Estabelece normas relativas ao concurso para professores efectivos, do ensino secundário.

1979-05-29 - PORTARIA 26/79 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Uniformiza a apresentação do pessoal que procede à venda dos produtos "frescos". Atribui às autoridades sanitárias e aos agentes de fiscalização económica da Guarda Fiscal e Policia de Segurança Pública a fiscalização do disposto no presente diploma.