2006-01-05 - Portaria 26/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1014/2003, de 18 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bento de Ana Loura, município de Estremoz (processo n.º 3400-DGRF).

2006-03-23 - PORTARIA 26/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional nº 16/2005/A, de 20 de Julho, que transpõe a Directiva nº 86/278/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 12 de Junho de 1986, referente à utilização de lamas de depuração na agricultura.