2013-08-12 - Portaria 255/2013 - Ministério das Finanças

Aprova os novos modelos de impressos relativos aos anexos que fazem parte integrante do modelo da declaração periódica de IVA, bem como as respetivas instruções de preenchimento, que se publicam em anexo.

2013-04-29 - Portaria 255/2013 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e do Orçamento

Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. a proceder à repartição de encargos relativos aos contratos de apoio financeiro a celebrar no âmbito do 2º concurso de 2011 respeitante ao programa de apoio financeiro à produção de longas-metragens de ficção cinematográfica.