2008-04-04 - Portaria 253/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Altera a Portaria n.º 1446/2007, de 8 de Novembro, que fixa os procedimentos de renovação da prova de recursos dos titulares do complemento solidário para idosos.

2008-03-13 - PORTARIA 253/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza os organismos do Ministério das Finanças e da Administração Pública, a proceder à aquisição do "Serviço Móvel Terrestre e Serviços Conexos", e a Extensão de encargos orçamentais decorrentes da contratação em causa.