2021-01-13 - Portaria 25/2021 - Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Autorização à Secretaria-Geral da Administração Interna para assumir os encargos orçamentais relativos à aquisição de armamento HK para a Guarda Nacional Republicana, para os anos de 2019, 2020 e 2021

2021-01-29 - Portaria 25/2021 - Saúde

Estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis dos equipamentos, redes e sistemas, previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella que decorra dos resultados analíticos apurados, no âmbito do programa de monitorização e tratamento da água