2014-11-20 - Portaria 243/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Sexta alteração à Portaria n.º 964/2008, de 28 de agosto, que aprova o Regulamento de Aplicação da Ação n.º 1.6.1, «Desenvolvimento do Regadio», do Programa de Desenvolvimento Rural - PRODER

2014-11-20 - Portaria 243/2014 - Ministério da Agricultura e do Mar

Sexta alteração à Portaria n.º 964/2008, de 28 de agosto, que aprova o Regulamento de Aplicação da Ação n.º 1.6.1, «Desenvolvimento do Regadio», do Programa de Desenvolvimento Rural - PRODER

2014-03-28 - Portaria 243/2014 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Administração Interna

Autoriza as entidades constantes do anexo à presente portaria, pertencentes ao Ministério da Administração Interna, a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de serviço móvel terrestre de comunicações, ao abrigo do Acordo Quadro da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P., os quais não poderão exceder o valor de 3 456 068,76 EUR, valor ao qual acresce IVA nos termos legais.