2009-03-30 - PORTARIA 24/2009 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Aprova o SAFIAGRI, Sistema de Apoio Financeiro à Agricultura da Região Autónoma dos Açores.

2009-01-15 - Portaria 24/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Prorroga, por mais um ano, o prazo previsto no artigo 19.º da Portaria n.º 1192-B/2006, de 3 de Novembro, que aprova a ficha de avaliação para a determinação do nível de conservação de imóveis locados.

2009-01-08 - PORTARIA 24/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que os encargos orçamentais decorrentes da celebração do contrato de prestação de serviços de vigilância pelo agrupamento de entidades adjudicantes constituído por seis organismos do Ministério das Finanças e da Administração Pública, ascende a (euro) 6 009 010,67, sem IVA incluído, e a (euro) 7 207 425,10, com IVA incluído, encargos esses repartidos pelos anos económicos de 2009, 2010 e 2011.