1992-01-16 - Portaria 23/92 - Ministério da Agricultura

APROVA A CARTA DA RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL RELATIVA AO MUNICÍPIO DA BATALHA, PUBLICADA EM ANEXO.

1992-05-14 - PORTARIA 23/92 - SECRETARIA REGIONAL DO TURISMO E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o nº 4 do artigo 11º da Portaria nº 63/89, de 29 de Agosto. (Restringe a apanha de amêijoas na área ecológica especial da lagoa da caldeira de Santo Cristo, ilha de São Jorge).