2013-01-24 - Portaria 23/2013 - Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

Aprova os estatutos do Instituto Português da Qualidade, I. P.( IPQ, I. P.)

2013-01-10 - Portaria 23/2013 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeação do major-general José Manuel Picado Esperança da Silva

2013-04-18 - PORTARIA 23/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as regras de atribuição da ajuda à transformação em açúcar da beterraba produzida e colhida na Região Autónoma dos Açores. Revoga a portaria n.º 48/2007, de 12 de julho, alterada pelas portarias n.º 30/2009, de 16 de abril e n.º 21/2011, de 31 de março.