2016-07-28 - Portaria 228/2016 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeação do SCH Diamantino Augusto Malta Afonso

2016-08-25 - Portaria 228/2016 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que procede à atualização da Portaria n.º 1267/2004, de 1 de outubro, que regulamenta o jogo do EUROMILHÕES